COFFITO participa de audiência pública sobre Planos de Saúde
No dia 23 de agosto, em Brasília, o COFFITO, por meio da Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP), participou de audiência pública sobre Planos de Saúde, referente ao PL 7419/06. Na ocasião, o representante do Sistema COFFITO/CREFITOs, Dr. Anderson Coelho, ressaltou a importância de os parlamentares analisarem e viabilizarem um projeto de lei que tenha como resultado um equilíbrio econômico-social na saúde suplementar, respeitando usuários, prestadores e operadoras. Para ele, atualmente, as defasagens dos preços praticados vêm sufocando e comprometendo os serviços dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais, uma vez que a remuneração destas categorias está atrelada às tabelas médicas e sem acompanhar a inflação desde a criação da ANS. “Agora conseguimos colocar os nossos procedimentos na Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS), mas seria fundamental ter a nossa especificidade contemplada como profissionais assistentes, fora do âmbito do Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia (SADT), assim como a Medicina e a Odontologia”, completou.
Outro ponto frisado é o de que a inflação em saúde é real, garantindo às operadoras a liberdade de reajuste para os usuários – sendo tal reajuste, inclusive, um pedido de audiência pleiteado por operadoras realizado por operadoras na audiência –, no entanto aos prestadores são oferecidos apenas percentuais de índices econômicos, o que não atende à recomposição dos valores de modo a cobrir a inflação dos custos operacionais. Segundo o Dr. Anderson Coelho, a Lei nº 13.003/2014 trouxe alguns avanços, mas, ainda assim, as normas ficam a cargo da ANS, dependendo do entendimento de cada gestão e com margem para diferentes interpretações. São realizadas glosas em procedimentos sem a devida fundamentação, comunicadas aos prestadores até meses depois da autorização, realização do atendimento e respectivo faturamento, e, portanto, evidencia a necessidade de previsão mais objetiva na lei e a exigência de que auditorias técnicas sejam realizadas exclusivamente por fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais nos respectivos serviços. “Precisamos mudar esse vício cultural de tratar a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional como intervenções terapêuticas, enquanto, na verdade, estamos lidando com profissões. As pessoas não deveriam ser encaminhadas para terapias, mas, sim, para especialidades com suas expertises”, ressaltou.
O discurso do Sistema COFFITO/CREFITOs encontrou amparo na fala do Deputado Mário Heringer, que entendeu o apelo e ponderou: “O fisioterapeuta é um dos que mais trabalha e não é reconhecido como deveria ser”.
Os parlamentares também argumentaram quanto aos custos exorbitantes das multas e aos prejuízos que elas oferecem às operadoras, bem como à falta de investigação apropriada em relação às denúncias, além de solicitações de categorias profissionais que poderiam soar como corporativismo.
Também participaram e expuseram seus posicionamentos os representantes da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS; do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo – SINOG; da Central Nacional das Cooperativas Odontológicas – UNIODONTO; da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios – ANAB; e da UNIMED-Rio, que reivindicaram regulação específica para seus respectivos setores.
Deputados Presentes
Hiran Gonçalves (PP/RR), Rogério Marinho (PSDB/RN), Paulo Foletto (PSB/ES), Fábio Mitidieri (PSD/SE), Mário Heringer (PDT/MG), Luiz Sérgio (PT/RJ), Vitor Lippi (PSDB/SP), Mandetta (DEM/MS), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Antônio Brito (PSD/BA) e Odorico Monteiro (PSB/CE).
Apresentações
Acesse abaixo as apresentações disponibilizadas pelos expositores:
Aderval Paulo Filho – Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS)
Geraldo Almeida Lima – Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (SINOG
Alessandro Acayaba de Toledo – Diretor-Presidente da Associação Nacional das Administradoras de Benefícios (ANAB)
Romeu Scofano – Presidente da UNIMED-Rio