CNS publica recomendação sobre PL que regulamenta a Acupuntura no Brasil
O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou a Recomendação nº 42, que solicita aos parlamentares brasileiros a apreciação, com urgência, do Projeto de Lei nº 1549/2003, referente à regulamentação da Acupuntura no Brasil
. Atualmente o PL está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O texto enfatiza a necessidade da aprovação na íntegra do voto em separado do Deputado Ronaldo Fonseca, que, segundo o CNS, em seu parecer, atende aos anseios da sociedade, além de fazer justiça e promover a equidade, fortalecendo, assim, o Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurando à população o acesso às Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
Lembrando que, após possível aprovação na Câmara, caberá ao Senado a análise do projeto de lei. O colegiado do CNS, em mensagem aos senadores, pede que o PL seja pautado na casa e que a votação preze pelo direito constitucional à saúde, sendo considerados a qualidade do serviço, o tempo de espera, e o caráter multiprofissional e transdisciplinar da Acupuntura no país. Clique aqui e acesse a Recomendação nº 42 na íntegra.
