Deputado Edinho Bez assume relatoria do PL 7703/2006

Criado para regulamentar o exercício da Medicina, o Projeto de Lei 7703/2006 tramita na Câmara dos Deputados sob a relatoria do Deputado Edinho Bez (PMDB) na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Edson Bez de Oliveira, nome civil do deputado, completou 57 anos no último dia 06 durante o quarto mandato consecutivo de Deputado Federal. Nascido em Gravatal (SC), Bez é formado em Ciências Contábeis pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), em Tubarão, desde 1975.

Filho de Sílvio João de Oliveira e Artemízia Bez de Oliveira, Edson Bez foi gerente da Caixa Econômica Federal de 1973 a 1991, quando se elegeu Deputado Estadual por Santa Catarina. Desde então, o contador exerce mandato político como membro do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao qual é filiado desde 1985.

Designado relator do PL que dispõe sobre o exercício da medicina, Edinho Bez analisará as 60 emendas propostas na CTASP. Regimentalmente, a comissão tem o prazo de 10 sessões a partir dessa designação para emitir um parecer em caso de matéria em regime de prioridade, prazo que geralmente se estende por um período maior.

“O relator pode ou não acatar essas sugestões. Nesse caso, provavelmente, ele marcará uma audiência com as partes interessadas para discutir as emendas e chegar a uma proposta final como foi feito no Senado Federal”, afirma a assessora parlamentar Daniela Demartini.

O Relatório e o voto do Deputado Relator são submetidos à comissão e, se aprovados, transformam-se no parecer da comissão, que constará o voto do relator e os votos favoráveis com ou sem emendas. Se a votação for pela rejeição, o deputado que encaminhar a votação contrária será nomeado relator do voto vencedor pela rejeição.

Concluídos os trabalhos da CTASP, o projeto tramitará pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, respeitando em ambas as regras estabelecidas para todas as comissões.

Redação: Thaís Dutra
Colaboração: Parlamento Assessoria