Projeto cria cadastro nacional de usuários da saúde

O projeto define que os usuários serão identificados pelo Cartão SUS, criado em 2002, e que já controla os atendimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde. Segundo o autor do projeto, falta hoje uma peça legal que estenda para o setor privado a obrigatoriedade do registro eletrônico, e que defina a abrangência dos dados a serem armazenados. "Esse é o principal motivo do projeto", completa Valtenir Pereira.

Base de dados
A proposta define que todos os brasileiros, natos ou naturalizados, bem como os estrangeiros residentes no País terão direito ao Cartão SUS. Nele serão registrados a identificação do usuário, a instituição ou local de assistência, o profissional prestador do atendimento e o tipo de atendimento realizado.

Todas as informações sobre os usuários deverão ser enviadas para uma base de dados única, que será usada para a formulação de políticas públicas de saúde. No entanto, argumenta o deputado, por entender que esse cadastro "constitui um imenso risco para o cidadão caso seja utilizado ou simplesmente acessado de maneira fraudulenta, o projeto dá especial atenção à segurança dos dados ali armazenados, estabelecendo penas para o caso da quebra de sigilo".

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-2634/2007

Agência Câmara