Congresso de Secretarias Municipais de Saúde é aberto em Belém
A aprovação, pelo Senado Federal, da Emenda Constitucional 29, que regulamenta o financiamento da Saúde pela União, Estados e Municípios deu mais brilho à solenidade de abertura do XXIV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e o V Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não Violência, que comemoram os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS) e da fundação do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que reúne os 5.562 municípios brasileiros.
Com o tema "20 anos de SUS e Conasems – Integralidade e Eqüidade com Sustentabilidade", os eventos estão acontecendo no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, reunindo cerca de dois mil participantes. É a primeira vez que acontecem em um Estado da Região Norte.
A cerimônia aconteceu na noite desta quarta-feira (9), sendo presidida pela governadora do Estado, Ana Julia Carepa, ao lado do presidente do Conasems, Helvélcio Magalhães Júnior.
A governadora Ana Julia Carepa disse que estava orgulhosa de receber representantes de todo o Brasil em Belém. No que tange à saúde, ela disse que o desafio é diário e sabe que todos têm dificuldade e que há necessidade de um olhar diferenciado para a região amazônica. "A Amazônia tem trabalho, tem violência, mas também muitas soluções para o Brasil", disse a governadora. Ela criticou o repasse de recursos que é feito em valor per capita, "é muito prejudicial à saúde, temos que tratar os desiguais como desiguais", enfatizou.
Como exemplo, Ana Julia comparou o Pará com o Amazonas. Enquanto 90% da população amazonense está concentrada na Região Metropolitana, no Pará apenas 30% está na Região Metropolitana de Belém, ou seja, mais de cinco milhões de pessoas estão espalhadas no restante do Estado, com dificuldades de acesso a serviços básicos de saúde. "Não se pode dividir o bolo da saúde de forma igual, tem que ir mais para o que necessita mais", frisou.
Investimentos – Ana Julia disse que o seu governo está priorizando a Atenção Básica e que vai construir três Hospitais de Pronto Socorro e Hospitais de Pequeno Porte, cujos recursos começarão a ser repassados em maio.
Ela falou, ainda, do Programa Pará Terra de Direitos, que será lançado no próximo 17 de abril e que trará ações de saúde, educação e segurança a 39 municípios prioritários.
O presidente do Conasems, Helvécio Magalhães Júnior, disse que era uma satisfação para o Conasems comemorar em Belém, Pará e Amazônia, os 20 anos do SUS. Ele disse que os gestores, trabalhadores e usuários do SUS conquistaram muitas vitórias ao longo desses 20 anos de SUS, mas muitos desafios ainda precisam ser enfrentados e que "a aprovação da EC-29 é o incentivo que o SUS estava precisando para os próximos 20 anos".
Para novas vitórias, Helvécio disse que é necessário que a população defenda o SUS, como o seu Sistema de Saúde, para que ele ganhe mais legitimidade. "O SUS é ousado e generoso, mas precisa ser mais legítimo", enfatizou.
Helvécio lembrou que o SUS universalizou o atendimento à população, igualando o acesso e ampliando a qualidade de vida. Ele defendeu, ainda, que a Amazônia seja tratada de forma diferente porque é diferente.
Conquistas – A secretária estadual de Saúde, Laura Rossetti, fez uma retrospectiva desde a Reforma Sanitária até o SUS dos dias atuais, enfatizando as lutas de grandes nomes, como do sanitarista Sérgio Arouca, que foi um marco na Reforma Sanitária.
Segundo Laura Rossetti, para o SUS funcionar bem é necessário investimento em três áreas: Recursos Humanos, com uma política salarial e remuneração digna; Gestão, com a formação de gestores; e Financiamento com correção de valores.
A secretária disse que está dando prioridade a investimentos na Atenção Básica e Rede de Urgência e Emergência. "Hoje, a Sespa coordena, auxilia, complementa e, às vezes, até suplementa ações nos municípios". "Mas como avançar na Estratégia de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde sem recursos? ", questionou.
Para ela, "nem tudo que se enfrenta pode ser modificado, mas nada pode ser modificado sem antes ser enfrentado, a esperança de um profissional de saúde só acaba com a morte, portanto é fundamental otimismo e a perseverança".
Com a aprovação da EC-29 no Senado, o investimento do governo federal para a saúde passará de R$ 4 bilhões para R$ 10 bilhões em 2008, foi o que disse o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, José Carvalho de Noronha. Ele disse também que o presidente Lula está dando uma atenção especial à área de saúde e que o SUS ainda é jovem e que está em fase de aperfeiçoamento.