Comissão vota inclusão de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Saúde da Família

Bloqueador solar
Outro item da pauta é o PL 3730/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que determina a distribuição gratuita de protetor solar pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Pelo projeto, a rede pública de saúde deverá distribuir à população protetor solar com fator 12. O objetivo é prevenir o câncer de pele.

O relator, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), apresentou parecer pela adequação financeira e orçamentária do projeto e do PL 3818/04, que obriga o empregador a fornecer protetor ao trabalhador exposto à radiação solar e tramita apensado, na forma do substitutivo apresentado anteriormente pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. "O substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, embora abra a possibilidade de fornecimento gratuito de bloqueadores, filtros e protetores solares à população, não impõe a obrigatoriedade desse fornecimento, deixando que essa questão seja definida por norma infralegal", explica. O relator recomenda ainda a aprovação do PL 4884/05, que também tramita apensado e inclui a exposição aos raios solares entre os fatores de risco que afetam os trabalhadores.

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 4.