Frente Parlamentar da Saúde define estretégias para votação da Emenda 29

Brasília – Deputados da Frente Parlamentar da Saúde decidiram hoje (16) estratégias de pressão para tentar incluir o mais rápido possível na pauta da Câmara dos Deputados a votação da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos à saúde. Os parlamentares vão pedir aos conselhos nacionais de secretários estaduais e municipais de Saúde que se reúnam com deputados de seus estados para fazer um trabalho de convencimento nas bases.

A coordenação da frente também pretende fazer reuniões separadas com as bancadas de cada um dos partidos. O objetivo é tentar repetir o ocorrido no Senado, onde a regulamentação foi aprovada em decisão unânime.

"O líder do PMDB no Senado recomendou voto ‘sim’ a todos os senadores de seu partido. Se conseguirmos esse tipo de posicionamento aqui na Câmara, o governo vai chegar a um ponto em que vai sentir que será uma luta perdida tentar impedir a aprovação da emenda", afirmou o presidente da frente parlamentar, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Segundo Guerra, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, já deu declarações públicas em que projeta um déficit de R$ 6 bilhões no orçamento do setor neste ano, que abrange 7% das receitas da União. "A emenda aprovada no Senado estabelece 8,5% [percentual do total de receitas da União aplicado à saúde] para 2008, subindo 0,5% ao ano até 2011, chegando a 10%. É uma proposta mais que razoável, pois tem havido excesso de receita, e neste ano já foram editadas medidas provisórias para crédito extraordinário no valor de R$ 23 bilhões."

Guerra disse que a regulamentação da Emenda 29 representaria, já para este ano, R$ 9,6 bilhões mais para a saúde. Se o índice de 10%, previsto para 2011, fosse aplicado agora, ocorreria um acréscimo de R$ 23 bilhões, que corresponde a 47% do orçamento atual.

"Melhora muito. Ficamos ainda bem aquém da proposta da Constituinte [Assembléia Nacional Constituinte, que trabalhou de fevereiro de 1987 a outubro de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição], que seria de 30% do orçamento da seguridade social aplicado na saúde. Mas será, sem dúvida, um grande avanço para reduzir os estrangulamentos que sempre vemos no setor, nos leitos de CTI [centros de terapia intensiva], no controle da dengue, nos tratamentos cirúrgicos postergados, inclusive de pacientes com câncer", avaliou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), da base governista, considera possível repetir a unanimidade registrada no Senado em relação ao tema: " No Senado, todo o PMDB votou, o PT votou, o PSB votou. Nenhum senador votou contra. Vamos trabalhar [com] as lideranças dos partidos daqui sobre a importância disso. O projeto do Senado é moderado, razoável, e a Receita Federal comporta absorver a prioridade da saúde", afirmou.

De acordo com a coordenação da Frente Parlamentar, em virtude da sobrecarga de projetos na pauta da Câmara, é possível votar a regulamentação da Emenda 29 no plenário da Casa até o fim de maio.

Fonte: Agência Brasil