Chinaglia vai discutir acordo para regulamentar Emenda 29 e Cofin vai encaminhar análise de texto

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, reafirmou nesta quinta-feira (24) que vai discutir um acordo com o governo e a oposição para priorizar a votação da regulamentação da Emenda 29 na Câmara. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos em saúde pública por municípios, estados, Distrito Federal e União. O tema é polêmico, já que o governo quer evitar o crescimento de gastos obrigatórios (recursos vinculados), especialmente depois do fim da CPMF; e a oposição e setores ligados à área de saúde querem garantir aumento das fontes de recursos.

Na quinta-feira da semana passa a vice-presidente do Coffito, Dra. Ana Cristhina Brasil, participou de uma reunião com o presidente da Câmara. Como coordenadora da Comissão de Orçamento e Financiamento (Cofin) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e coordenadora adjunta do Fentas, a vice-presidente do Coffito acompanhou o presidente do CNS, Francisco Batista Junior, a secretaria executiva do CNS, Eliane Cruz, e o coordenador do Fentas, Ronald Ferreira dos Santos, para discutirem as estratégias para a aprovação da EC 29 na Câmara de acordo com as diretrizes recomendadas pelo CNS. “Reivindicamos que o CNS seja parceiro em todas as atitudes que o presidente da Câmara fizer em direção à aprovação da Emenda”. Segundo ela, o presidente Chinaglia pediu que o CNS, por meio da Cofin, faça uma análise do texto aprovado no Senado e remeta a ele.

Negociação
Hoje, na Câmara dos Deputados, questionado sobre a possibilidade o governo impedir a regulamentação da emenda ou propor um novo imposto para substituir a CPMF, Chinaglia garantiu que não há assunto proibido na Câmara. "Nós vamos retomar a discussão da Emenda 29. Se vai surgir ou não uma proposta alternativa de financiamento da saúde, não há nenhum problema. Não vejo assunto proibido para o Congresso". Ele lembrou que o legislativo funciona de acordo com regras preestabelecidas, previstas no Regimento Interno e em decisões da Mesa Diretora e do presidente, de acordos feitos pelos líderes partidários. A regulamentação da Emenda 29, segundo ele, será votada e o governo poderá se manifestar. "Ninguém será pego de surpresa", disse.

Chinaglia acredita que seja possível fechar um acordo para a votação, assim como ocorreu no Senado. Os senadores aprovaram, no início deste mês, projeto do senador Tião Viana (PT-AC) que obriga a União a aplicar, a partir de 2011, 10% das receitas correntes brutas em saúde pública. Os estados serão obrigados a investir 12%, e os municípios, 15%. O projeto também fixa critérios rígidos para a aplicação desses recursos. Essa proposta precisa ser votada na Câmara. A Câmara já analisa outras três propostas de deputados sobre o assunto – os projetos de lei complementar 1/03, 159/04 e 181/0.

Chinaglia lembrou que a regulamentação da emenda foi um compromisso assumido em sua campanha para a presidência da Casa.

Agência Coffito (com Agência Câmara)