Parecer ao PL que regulamenta a medicina pode ser apresentado até 15 de maio

A discussão sobre o Projeto de Lei que regulamenta o exercício da medicina – PL 7703 – está chegando ao fim. O parecer pode ser apresentado até o dia 15/5. Foi o que afirmou o relator do PL, Deputado Edinho Bez, no dia 25/4, no Fórum das Profissões Regulamentadas da Área da Saúde, que ocorreu no auditório das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), em São Paulo.

A vice-presidente do Coffito, Dra. Ana Cristhina de Oliveira Brasil (na foto, ao lado do deputado Edinho Bez) participou do evento. Promovido pelo Conselho Regional de Biomedicina do Estado de São Paulo, o fórum contou também com a participação do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), além de representantes de conselhos profissionais da área da saúde.

Parecer pode ser apresentado até 15/5
Edinho Bez afirmou que pretende apresentar seu parecer até o 15/5 na comissão de trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, mas ressaltou que poderá adiar essa data se ainda não houver entendimento entre as lideranças das áreas da saúde. Ele disse que está analisando cuidadosamente cada uma das 60 propostas de emendas ao projeto.

O debate expôs os pontos do texto que prejudicariam diversas áreas de atuação profissional da saúde. Os principais problemas do projeto estão nos artigos 4°, 5° e 7°, que dá poder ao Conselho Federal de Medicina de editar normas sobre quais procedimentos podem ser praticados por médicos, quais são vedados e quais podem ser praticados em caráter experimental.

Para a Dra. Ana Cristhina, o evento enriqueceu ainda mais o debate em torno do PL 7703. “Podemos afirmar que a grande maioria dos profissionais da saúde quer chegar ao entendimento e garantir a boa convivência. Queremos a regulamentação de uma lei que não prejudique nenhuma profissão e que garanta um atendimento transdisciplinar à população”, afirmou ela.