12 de maio de 2008
RESOLUÇÃO Nº. 263/2004
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO
RESOLUÇÃO N.º 263, DE 29 DE ABRIL DE 2004
(D.O.U nº. 82 – de 30.04.04, Seção I, Pág. 141)
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 120ª Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2004, na Sede da Instituição, situada no SRTS – Quadra 701 – Conj. L – Edifício Assis Chateaubriand, Bloco II, Salas 602/614, Brasília – DF, e
Considerando determinação judicial para continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Inquérito Administrativo estabelecida pela Resolução COFFITO nº 250, de 10 de abril de 2003 e a edição da Resolução COFFITO nº 262/2004, Resolve:
Art. 1º – Ficam mantidos os membros titulares designados para a composição da Comissão de Inquérito determinada pela Resolução COFFITO nº 250/2003 e renovados os prazos de seu funcionamento, frente a nova ordenação jurídica que fundamenta os seus trabalhos.
Art. 2º – O ônus financeiro decorrente de seu efetivo funcionamento ocorrerá a conta do COFFITO.
Art. 3º – Ficam mantidos todos os ritos e determinações dispostos na Resolução COFFITO 250/2003.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.
CÉLIA RODRIGUES CUNHA
Diretora-Secretária
ANDRÉ LUIZ BENTIN DE LACERDA
Presidente em Exercício