Portaria cria Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde e define residências

Assinada pelos Ministros da Saúde e da Educação, a Portaria determina que os programas de residência a que se refere sejam desenvolvidos a partir de parcerias entre gestores e instituições formadoras. Além de definir que tanto a residência multiprofissional em Saúde quanto a residência em área profissional da Saúde são “ensino de pós-graduação lato sensu destinado às profissões que se relacionam com a saúde, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço, sob a orientação de profissionais de elevada qualificação ética e profissional, com carga horária entre 40 (quarenta) e 60 (sessenta) horas semanais”.

A Portaria Interministerial nº 45, datada de 12 de janeiro de 2007, também institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde como “órgão deliberativo de caráter colegiado, guiada por diretrizes emanadas pelas instâncias de gestão do SUS” que tem como uma de suas atribuições “avaliar e acreditar os Programas de Residência Multiprofissional em Saúde e Residência em Área Profissional da Saúde de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e que atendam às necessidades sócio-epidemiológicas da população brasileira”.

Para visualizar a Portaria Interministerial nº 45, acesse o site www.in.gov.br e entre em Pesquisa nos jornais Oficiais. A Portaria está disponível na seção 1 páginas 28 e 29.

Redação: Thaís Dutra