RESOLUÇÃO Nº. 231, DE 17 DE JANEIRO DE 2002
(D.O.U.nº 15,DE 22.01.02, SEÇÃO I, PÁG.115)
Autoriza aos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITOs, a implantarem o Sistema Eletrônico de Votação utilizado pela Justiça Eleitoral Brasileira nas eleições para membros dos respectivos colegiados e dá outras providências. Continue reading
RESOLUÇÃO N.º 230, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001
(D.O.U.nº 245, DE 27.12.01, SEÇÃO I, PÁG.266)
Homologa os Orçamentos-Programa dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, para o exercício de 2002. Continue reading
RESOLUÇÃO N.º 229, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001
(D.O.U.nº 245, DE 27.12.01, SEÇÃO I, PÁG.265)
Aprova o Orçamento Programa do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, para o exercício de 2002. Continue reading
RESOLUÇÃO N.º 228, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001
(D.O.U.nº 245, DE 27.12.01, SEÇÃO I, PÁG.265)
Homologa a Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, do Exercício de 2001. Continue reading
RESOLUÇÃO N.º 227, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001
(D.O.U.nº 245, DE 27.12.01, SEÇÃO I, PÁG.265)
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, do exercício de 2001. Continue reading
RESOLUÇÃO Nº. 226, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
(D.O.U Nº 215, DE 09.11.2001, Seção I, Pág. 143)
Dá nova redação ao Artigo 3º, extingue o artigo 5º e renumera os subseqüentes da Resolução COFFITO 189/98, dando outras providências. Continue reading
RESOLUÇÃO Nº. 225, DE 23 DE AGOSTO DE 2001
(D.O.U. Nº 187 DE 28/09/01 -SEÇÃO I, PÁG. 197)
Dá nova redação e institui Parágrafo Único ao Artigo 3º, extingue o artigo 5º e renumera os subseqüentes da Resolução COFFITO 188/98, dando outras providências. Continue reading
RESOLUÇÃO Nº. 224, DE 28 DE JUNHO DE 2001
(D.O.U nº 126 – de 02/07/01, Seção I, Pág. 16)
Dispõe sobre a isenção do pagamento de emolumentos de registro e anuidades ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – CREFITO, por parte de Entidade Beneficente de Assistência Social prestadora de assistência fisioterapêutica e/ou terapêutica ocupacional e dá outras providências. Continue reading
RESOLUÇÃO Nº. 223, DE 23 DE MAIO DE 2001
(D.O.U. Nº 108 DE 05/06/01 SEÇÃO I PÁGINA 47)
Cria Certificação de Qualidade de Ensino para Cursos de Aprimoramento Profissional na Área da Terapia Ocupacional, e dá outras providências. Continue reading
RESOLUÇÃO N.º 222, DE 23 DE MAIO DE 2001
(D.O.U. Nº. 108, DE 05.06.01, SEÇÃO I, PAGS. 46 e 47)
Cria Certificação de Qualidade de Ensino para Cursos de Aprimoramento Profissional na Área da Fisioterapia, e dá outras providências. Continue reading
RESOLUÇÃO Nº. 221, DE 23 DE MAIO DE 2001
(D.O.U nº. 108 – de 05.6.2001, Seção I, Pág. 46)
Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Terapeuta Ocupacional e dá outras providências. Continue reading
RESOLUÇÃO N.º 220, DE 23 DE MAIO DE 2001
(D.O.U. Nº 108, DE 05.06.01, SEÇÃO I, PAG.46)
Dispõe sobre o reconhecimento da Quiropraxia e da Osteopatia como especialidades do profissional Fisioterapeuta e dá outras providências. Continue reading
RESOLUÇÃO Nº. 218, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000
( DOU 243 – Seção 1, pág. 24, de 19.12.00)
Dispõe sobre a extinção do Instituto e a Concessão de Franquia Profissional de Fisioterapeuta e/ou de Terapeuta Ocupacional, como instrumento administrativo estabelecido pelo COFFITO, e dá outras providências. Continue reading
RESOLUÇÃO Nº 217, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000
(D.O.U.nº 242,DE 18.12.00, SEÇÃO I, PÁG.21)
Homologa a Reformulação Orçamentária dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional das 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9 Regiões, do exercício de 2001. Continue reading
RESOLUÇÃO Nº 216, DE 14 DEZEMBRO 2000
(D.O.U. Nº 242, DE 18.12.00, SEÇÃO I, PÁG. 21)
Aprova a 1º reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, para o exercício de 2001. Continue reading
RESOLUÇÃO Nº 215, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000
(D.O.U nº 242 – de 18.12.00, Seção I, Pág. 20)
Homologa a Reformulação Orçamentária Dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional das 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º Regiões, do exercício de 2001. Continue reading
RESOLUÇÃO Nº 214, DE 14 DEZEMBRO 2000
(D.O.U nº 242 – de 18.12.00, Seção I,Pág. 20)
Aprova a 1º reformulação orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, para o exercício de 2000.
O plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 90º Reunião Ordinária, realizada nos dias 13 e 14 de Dezembro de 2000, na Sede do COFFITO, na Cidade de Brasília-DF Resolve:
Aprovar a 1º reformulação Orçamentária do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional- COFFITO, para o exercício de 2000 na forma do quadro anexo, que fica fazendo parte integrante deste.
EUDOBERTO DOS SANTOS FIGUEIREDO RUY GALLART DE MENEZES
DIRETOR TESOUREIRO PRESIDENTE DO CONSELHO
COFFITO – 1º REFORMULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESUMO
RECEITA DESPESA
Receita e Despesas Correntes 2.250.000,00 1.830.000,00
Receitas e Despesas de Capital 250.000,00 670.000,00
___________________ _______________
2.500.000,00 2.500.000,00
RESOLUÇÃO Nº. 213, DE 19 DE SETEMBRO DE 2000
(D.O.U. Nº 242 – de 18.12.00 – SEÇÃO I – PÁGINA 20)
Dispõe sobre o reconhecimento do Título Acadêmico de Kinesiólogo como equivalente ao Título Acadêmico de Fisioterapeuta.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 89ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2000, na Secretaria Geral do COFFITO, situada na Rua Napoleão de Barros, 471 – Vila Clementino, São Paulo – SP., na conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º, da Lei n.º 6.316, de 17.12.1975, Considerando: 1 – A sinonimia da titularidade profissional de Fisioterapeuta e Kinesiólogo, no âmbito do Mercosul; 2 – Que os profissionais detentores dos títulos acadêmicos superiores de Fisioterapeuta e de Kinesiólogo, detêm a mesma formação acadêmica e profissional; 3 – A necessidade de melhor fundamentar e facilitar a equalização e a interlocução corporativa entre os Estados-parte do Mercosul, Resolve:
Art. 1º – Reconhecer o título acadêmico de Kinesiólogo como equivalente ao título acadêmico de Fisioterapeuta.
Art. 2º – Reconhecer as Entidades representativas dos profissionais detentores dos títulos acadêmicos referenciados no art. 1º desta Resolução, como interlocutores oficiais sobre assuntos de Fisioterapia no âmbito do Mercosul.
Art. 3º – Que a interlocução dessas Entidades Nacionais objetivará discutir a equalização acadêmica, o controle social do exercício profissional e as competências profissionais nos seus territórios nacionais.
Art. 4º – Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dra. CÉLIA RODRIGUES CUNHA Dr. RUY GALLART DE MENEZES
Diretora-Secretária Presidente
RESOLUÇÃO Nº. 212, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
(D.O.U. Nº 168, DE 30.08.00, SEÇÃO I, PÁG.71)
Veta o exercício profissional da Terapia Ocupacional aos portadores de Certificados de Cursos Seqüenciais e dá outras providências
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 89ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2000, na Secretaria Geral do COFFITO, situada na Rua Napoleão de Barros, 471 – Vila Clementino, São Paulo – SP., na conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º, da Lei n.º 6.316, de 17.12.1975,
1) Considerando o disposto no art. 12 da Lei Federal n.º 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
2) Considerando o disposto no art. 13 e seu parágrafo único, da Lei Federal n.º 6.316 de 17 de dezembro de 1975;
3) Considerando que o Certificado obtido em curso seqüencial não valida exercício profissional;
Resolve:
Art. 1º – O exercício profissional da Terapia Ocupacional só é permissível ao indivíduo portador de diploma de graduação superior plena em Terapia Ocupacional, após obtenção do registro profissional no Sistema COFFITO/CREFITOS.
Art. 2º – É proibido o exercício profissional da Terapia Ocupacional ao portador de Certificado de Curso Seqüencial, mesmo que reconhecido no âmbito educacional.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÉLIA RODRIGUES CUNHA RUY GALLART DE MENEZES
Diretora-Secretária Presidente
RESOLUÇÃO Nº. 211, DE 17 DE AGOSTO DE 2000
(D.O.U. Nº 168, DE 30.08.00, SEÇÃO I, PÁG.71)
Veta o exercício profissional da Fisioterapia aos portadores de Certificados de Cursos Seqüenciais e dá outras providências
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e cumprindo o deliberado em sua 89ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2000, na Secretaria Geral do COFFITO, situada na Rua Napoleão de Barros, 471 – Vila Clementino, São Paulo – SP., na conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XII do Art. 5º, da Lei n.º 6.316, de 17.12.1975,
1) Considerando o disposto no art. 12 da Lei Federal n.º 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
2) Considerando o disposto no art. 13 e seu parágrafo único, da Lei Federal n.º 6.316 de 17 de dezembro de 1975;
3) Considerando que o Certificado obtido em curso seqüencial não valida exercício profissional;
Resolve:
Art. 1º – O exercício profissional da Fisioterapia só é permissível ao indivíduo portador de diploma de graduação superior plena em Fisioterapia, após obtenção do registro profissional no Sistema COFFITO/CREFITOS.
Art. 2º – É proibido o exercício profissional da Fisioterapia ao portador de Certificado de Curso Seqüencial, mesmo que reconhecido no âmbito educacional.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÉLIA RODRIGUES CUNHA RUY GALLART DE MENEZES
Diretora-Secretária Presidente