Concessões de recursos financeiros ou renúncias de receitas

“O COFFITO não possui concessões de recursos financeiros nem renúncias de receitas”

Com vistas ao desenvolvimento político, econômico, social e cultural, incluída a divulgação dos
valores recebidos, da contrapartida e dos objetivos a serem alcançados por meio da utilização
desses recursos e, no caso das renúncias individualizadas, dos dados dos beneficiários. Sugere-se
que sejam divulgadas as seguintes informações:
a) Nome dos beneficiários5
: acompanhados do nome do projeto; valor do benefício; situação
do projeto; prazo; patrocinadores ou doadores, discriminados por data de captação e valor
captado.
b) Íntegra dos contratos em formato digital: quando não for possível, os órgãos ou entidades
podem fazer referência aos respectivos atos de concessão dos benefícios publicados no Diário
Oficial da União (DOU).
c) Prestação de contas: devem conter relatórios de cumprimento dos objetos dos contratos
celebrados entre os beneficiários e o Poder Público para a execução de programas, projetos
e atividades de interesse recíproco e deve