CAP
Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP)
A Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) foi constituída em 2008 com o objetivo de acompanhar e influenciar os temas em discussão no Poder Legislativo, para que o Conselho contribua de forma eficiente na representação dos interesses e valorização de seus profissionais, e exerça o seu papel na formulação de políticas públicas que afetam a atividade do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional.
A CAP faz parte da estrutura organizacional do COFFITO, é composta por profissionais dos CREFITOs e realiza um trabalho permanente junto ao Congresso Nacional no acompanhamento sistemático das proposições legislativas.
Para a realização desse trabalho, a CAP atua por meio de plantões, contando com dois de seus membros a cada semana em Brasília, exclusivamente dedicados às atividades relacionadas aos temas que envolvem o Poder Legislativo.
Estão entre as atividades desenvolvidas a identificação de temas de impacto aos interesses do Conselho e de seus profissionais; o monitoramento da tramitação de proposições legislativas; a formulação de estratégias de ação; intervenção em proposições legislativas; identificação de interlocutores no Congresso Nacional; representação do Conselho em audiências com parlamentares; reuniões e audiências públicas; e formulação de notas técnicas e manifestos.
A CAP atua também junto ao Poder Executivo, em complementação às atividades legislativas, e para viabilizar as demandas do Conselho nessa esfera.
Atuação e Principais Projetos em Tramitação
Em suas conquistas mais recentes, a CAP foi decisiva na inclusão de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Simples Nacional e na apresentação dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei do Ato Médico, quando liderou a Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS) em reuniões que mostraram ao Governo os prejuízos que causaria ao sistema de saúde brasileiro se o texto aprovado pelos parlamentares fosse sancionado integralmente.
Atualmente, a CAP acompanha cerca de 1000 projetos em tramitação no Congresso Nacional, entre a Câmara e o Senado.
Esses projetos abordam temas como:
- Regulamentação de profissões e tratamentos de saúde;
- Procedimentos adotados nos atendimentos e tratamentos de saúde;
- Inclusão de profissionais em programas de Saúde do Governo;
- Incentivos tributários;
- Piso salarial; e
- Honorários dos profissionais de saúde.
Acesse aqui os Principais Projetos de Lei