Em 2015, mesmo com todo o cenário político e econômico do Brasil, podemos elencar uma série de conquistas para as profissões. Elas não foram fáceis, ao contrário, foram bastante difíceis de serem alcançadas, Continue reading
CONASEMS: Fisioterapia e Terapia Ocupacional novamente com espaço exclusivo
Estande do Sistema COFFITO/CREFITOs ofertou atendimentos e ampliou relação com gestores públicos
Nos dias 6, 7 e 8 de agosto, em Brasília, foi realizado o XXXI Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), que, desde 2007, conta com a presença do Sistema COFFITO/CREFITOS. Nesta edição, o tema foi Pacto Federativo – Perspectivas da Gestão Municipal, e teve a participação de gestores de saúde, de secretários municipais e do Ministro da Saúde, Arthur Chioro. O Congresso possibilita a interlocução entre os agentes responsáveis pela saúde brasileira.
Estande do SISTEMA COFFITO/CREFITOs
Seguindo a proposta adotada nos anos anteriores, o Sistema, em um espaço exclusivo, aproveitou a oportunidade para mostrar aos gestores a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional em todos os níveis de atenção à saúde, bem como orientar sobre as portarias que contemplam a inserção dos profissionais, apresentar um pouco das especialidades profissionais e das áreas de atuação, e destacar a importância da adoção da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Durante o Congresso, com o apoio dos CREFITOs e associações, o estande ofertou atendimentos de Acupuntura; Osteopatia; Auriculoterapia; Teste de Espirometria; Saúde da Mulher; Dermatofuncional; Ginástica Laboral; Tecnologia Assistiva (órteses e próteses); AVDs; testes de memória e de estresse; Saúde do Trabalhador e acessibilidade no computador. Parte dessas atividades, atualmente, já estão contempladas em portarias que disponibilizam recursos financeiros para a implementação, e que geram inúmeros benefícios para a sociedade.
Para melhorar a comunicação com os gestores de saúde e a fim de ampliar a oferta de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, para esta edição do CONASEMS foi criado um site específico para o gestor, em que podem ser encontradas informações sobre as profissões e portarias de inserção de fisioterapeutas e de terapeutas ocupacionais. Além disso, a seção ainda traz orientações sobre como utilizar as legislações em proveito da população.
No total, mais de 300 pessoas participaram das ações promovidas pelo Sistema, além de mais de 100 gestores de saúde atendidos.
Agradecimento
O sucesso dessa ação só é possível devido ao envolvimento do Sistema COFFITO/CREFITOs e das entidades que representam as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, em especial, nesta edição: ABRAFISM, ATOHOSP, ASSOBRAFIR, ABFO – Osteopatia, e ABRAFIDEF.
Para o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, estes espaços oportunizam ao Sistema uma aproximação com os gestores públicos da saúde brasileira, de diversos municípios e com as mais distintas realidades. Esse conhecimento permite discutir as necessidades individuais e coletivas, e possibilita não só a amplitude da oferta de serviços de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional, mas também o reconhecimento profissional e a certeza de um atendimento cada vez mais qualificado e digno para a população brasileira.
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Reunião de Diretores-Tesoureiros do Sistema COFFITO-CREFITOs tem palestra sobre Macroeconomia e Administração Pública
Diretores-tesoureiros discutem atividades diárias e tiram dúvidas sobre legislação aplicada às finanças públicas
No dia 17 de julho, em Brasília, foi realizada a Reunião dos Diretores-Tesoureiros do Sistema COFFITO-CREFITOs, quando, entre outros temas, foi promovida discussão sobre o trabalho diário do diretor-tesoureiro, incluindo questões administrativas e leis que regem o Sistema. O encontro contou com a apresentação do Dr. Gabriel de Andrade Ivo, economista, que contextualizou o cenário econômico internacional, nacional e o comparou à saúde financeira dos profissionais de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
O diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva, também aproveitou o momento para mostrar as conquistas que as profissões tiveram no último ano, citando a decisão do TRF-4 sobre a Acupuntura, a inclusão das profissões no plano de carreira do Exército, e as portarias públicas que incluem o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional, alertando que, em relação a este último item, ainda é necessário trabalho junto aos gestores públicos que, às vezes, por desconhecimento, acabam perdendo oportunidades de assegurar benefícios à saúde da população.
Macroeconomia
A fim de dar maior amplitude aos conhecimentos sobre economia, durante a Reunião de Diretores-Tesoureiros foi realizada a palestra Gestão Financeira: uma visão aplicada às Finanças Públicas, quando foi abordada a economia brasileira, comparando-se crescimento e PIB do Brasil com outros países. Além disso, foram apresentadas as perspectivas de inflação e as metas do país para este ano. Na oportunidade, o economista mostrou como isso pode vir a interferir na realidade dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais.
Legislação
O economista também falou sobre o tripé das Finanças Públicas, ou seja, a Constituição Federal; a Lei nº 4.320/1964, que trata da elaboração e controle dos orçamentos e balanços da gestão pública; a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000); e a Lei nº 8.666/1993,de licitações.
Estiveram presentes na reunião: Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, e Dr. Wilen Heil e Silva, do COFFITO; Dr. Robson de Jesus Pavão, do CREFITO-2; Dra. Ângela Gonçalves Marx, do CREFITO-3; Dr. César Abs de Agosto, do CREFITO-5; Dr. Flávio Feitosa Pessoa de Carvalho, do CREFITO-6; Dr. Geraldo Magalhães Melo, do CREFITO-7; Dr. Renato Nickel, do CREFITO-8; Dr. André Luiz Lopes de Oliveira, e Dr. José Alves Martins, do CREFITO-9; Dra. Fernanda Simões Vieira Guimarães Torres, e Dr. Sandroval Francisco Torres, do CREFITO-10; Catyucia Andrade Felix, do CREFITO-11; Dra. Labibe do Socorro Haber de Menezes, do CREFITO-12; Dr. Rodrigo Luchessi Cordeiro, e Neusa Félix de Azevedo, do CREFITO-13; Dr. Marcelino Martins, Dra. Nayana Pinheiro M. de Freitas Coelho, e Dra. Ana Flávia Machado de Carvalho, do CREFITO-14; e Dr. Fernando Cardoso, do CREFITO-15.
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Diretores-secretários do Sistema COFFITO-CREFITOs avaliam conquistas do período e estudam estratégias administrativas
Reunião teve apresentações da CONJUR e sobre planejamento estratégico
No dia 16 de julho, em Brasília, foi realizada a Reunião dos Diretores-Secretários do Sistema COFFITO-CREFITOs, quando foram abordadas as conquistas do Sistema e das profissões, entre elas, a decisão do TRF-4 sobre Acupuntura, o Simples Nacional, e a inserção das profissões no plano de carreira do Exército Brasileiro.
Para o diretor-secretário do COFFITO, Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, no último ano as profissões tiveram grandes vitórias, muitas delas fruto do trabalho e do envolvimento do Sistema em diversas frentes, em especial, no que se refere à inclusão das profissões no plano de carreira do Exército Brasileiro. No intuito de alcançar esse objetivo, o COFFITO participou de encontros com o Ministério das Forças Armadas e com o Comando do Exército para levar informações referentes ao trabalho do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional.
CONJUR
Durante o encontro, o procurador-jurídico do COFFITO, Dr. Alexandre Leal, apresentou a Consultoria Jurídica do COFFITO – CONJUR: uma nova ferramenta para atender aos profissionais e aos Regionais em dúvidas jurídicas relacionadas direta ou indiretamente com as profissões. Além disso, o canal, disponível no site do COFFITO desde junho, possibilita consultoria jurídica e respostas em até 48 horas, assegurando agilidade, respaldo jurídico e auxílio aos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, e aos Regionais.
Planejamento Estratégico
A fim de auxiliar a execução do trabalho desenvolvido pelos diretores-secretários do Sistema e, consequentemente, trazer ainda mais benefícios aos profissionais, o encontro contou com a apresentação Da Estratégia ao Resultado – Uma visão aplicada à administração pública, realizada pelo Dr. Paulo Fraga, que possui mais de 20 anos de experiência na área de gestão estratégica, marketing e vendas, relacionamento com clientes, gestão da marca, entre outros.
Na oportunidade, o grupo analisou, com base nos conceitos PDCA (Plan-Do-Check-Act) e SWOT (Strenghts, Weaknesses, Oportunities, Threats), as perspectivas do Sistema, bem como pontos fortes e fracos, estudando-se quais poderiam se transformar em oportunidades e planejamentos.
Prova de Especialidades
A conselheira federal, Dr. Elineth Braga, apresentou os resultados finais da prova, com número de profissionais aprovados e fluxograma de como será realizada a entrega dos certificados de especialista. No dia 10 de julho, foi realizada a publicação oficial desses resultados no Diário Oficial da União, que foi disponibilizado nos canais de comunicação do COFFITO. No entanto, visando assegurar a informação ao profissional, também foi enviada carta para todos os aprovados, com dados relativos à conclusão do processo do Exame Nacional para concessão de Títulos de Especialidade Profissional.
Estiveram presentes na reunião: Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva, Dr. Wilen Heil e Silva, Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga, e o procurador-jurídico, Dr. Alexandre Leal, do COFFITO; Dra. Rosilda de Almeida Argolo, do CREFITO-1; Dra. Isis Simões Menezes, do CREFITO-2; Dr. Ailton Alves ferreira, e Dra. Osmari Virginia Mendonça, do CREFITO-3; Dr. César Abs de Agosto, do CREFITO-5; Dra. Érika Marques Nobre, do CREFITO-6; Dr. Geraldo Magalhães Melo, do CREFITO-7; Dr. José Alves Martins, e Dr. André Luiz Lopes de Oliveira, do CREFITO-9; Dra. Fernanda Simões Vieira Guimarães Torres, do CREFITO-10; Dr. Rogério de Souza Alves de Castro, do CREFITO-11; Dra. Lucrecia Monteiro Lima, do CREFITO-12; Dr. Fernando Pierette Ferrari, e Neusa Félix de Azevedo, do CREFITO-13; Dr. Marcelino Martins, e Dra. Nayana Pinheiro M. de Freitas Coelho, do CREFITO-14; e Dra. Eunice da E. Garcia da Silva e Sousa, e Dra. Monica Tanaka, do CREFITO-15.
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Fisioterapeutas do Sistema COFFITO/CREFITOs discutem avanços da categoria
Projetos de lei em tramitação, MERCOSUL e avaliação curricular entraram na pauta
No dia 19, em Brasília, foi realizada a Reunião dos Fisioterapeutas do Sistema COFFITO/CREFITOs, espaço que permite aos representantes da Fisioterapia do Brasil a discussão de temas relativos à profissão, tanto os que trazem conflitos como os que promovem o crescimento e desenvolvimento da categoria. Neste dia, a pauta do encontro incluiu a tramitação de projetos de lei no Legislativo; o MERCOSUL; a avaliação de cursos de graduação; e a prova de especialidades.
Projetos de Lei
Atualmente existem aproximadamente 200 projetos de lei em tramitação na Câmara e no Senado, relacionados direta ou indiretamente com as profissões de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional. Para monitorar e, quando necessário, prover informações para subsidiar alterações, o COFFITO possui a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP).
Neste ano novos projetos foram apresentados e PLs antigos voltaram a tramitar, sendo assim, o assunto foi levado à discussão nacional para avaliar as matérias e possíveis intervenções. Na ocasião, o grupo analisou os seguintes projetos de lei: PL 1035/15, que trata da criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia; PL 1426/15, que tipifica como crime o exercício ilegal das profissões da área da Saúde; INC 356/15, sobre a revisão da tabela do SUS; PL 4761/12, sobre equoterapia; PL 816/11, que fixa parâmetros para regulamentação de novas profissões; PL 1549/03, que trata do exercício profissional da Acupuntura; e PL 780/07, que oferece drenagem linfática a pacientes que sofreram mastectomia.
De acordo com o presidente do COFFITO, Dr. Roberto Mattar Cepeda, o objetivo é avaliar como estes projetos irão impactar a realidade do profissional. Dessa forma os PLs foram analisados um a um, sendo mensurados seus pontos positivos e negativos, bem como, quando pertinente, realizadas sugestões de alterações textuais.
Em relação ao Indicativo 356/15, o Dr. Roberto Mattar Cepeda lembrou que a profissão possui bons argumentos para realizar esse debate, uma vez que existem materiais para subsidiar a necessidade de reajuste aos serviços de Fisioterapia dentro do SUS. Quanto ao PL 4761/12, foi mencionada a recente conquista da CAP, que conseguiu incluir no texto a avaliação do fisioterapeuta antes da utilização do método.
Especialidades
A realização do último Exame Nacional para a Concessão de Títulos de Especialista Profissional, que deverá chegar ao seu resultado final no próximo mês, também entrou na pauta. Na ocasião, a conselheira federal, Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga, pontuou aos presentes o crescimento entre os certames, mas alertou que ainda é necessário ampliar o número de profissionais especialistas.
Nesta edição da prova foi possível notar uma demanda expressiva para as áreas de Terapia Intensiva e Respiratória, reflexo da RDC-7. No entanto, ainda há outras normativas, portarias e políticas públicas que devem seguir essa mesma prerrogativa, ou seja, a de um atendimento cada vez mais qualificado.
MERCOSUL
O presidente do CREFITO-9, Dr. Elias Nasrala Neto, apresentou aos representantes dos regionais o trabalho realizado junto à CIFIKIM. Clique aqui e leia mais sobre o assunto e as conquistas da Fisioterapia brasileira no MERCOSUL.
Educação
O presidente do CREFITO-12, e membro da Comissão de Desenvolvimento Científico e Educação (CDCE/COFFITO), Dr. José Wagner Cavalcante Muniz, aproveitou para falar sobre o instrumento de avaliação para a criação de novos cursos de graduação em Fisioterapia no país. Segundo ele, entre as novidades está a integração dos cursos de graduação com o Sistema de Saúde, critério antes aplicado apenas à Medicina e agora estendido a todas as profissões da área da Saúde.
Fiscalização
O presidente do CREFITO-1, Dr. Silano Barros, relatou a ação de fiscalização que está sendo realizada na Paraíba, em parceria com o COFFITO. Ele mencionou recentes conquistas junto às operadoras de planos de saúde no cumprimento da Lei nº 13.003/2014, dos Parâmetros Nacionais de Honorários e do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos. Clique aqui e saiba mais.
Representantes do COFFITO: Dr. Roberto Mattar Cepeda; Dr. Cássio Fernando Oliveira da Silva; Dra. Elineth da Conceição da Silva Braga; Dr. Marcelo Renato Massaud Junior; Dr. Wilen Heil e Silva; Dr. Hebert Chimicatti; Dr. Alexandre Leal; e Dra. Carla Bencke.
Representantes dos Regionais: Dr. Silano Souto Mendes Barros, e Dr. Flávio Maciel, do CREFITO-1; Dr. Robson de Jesus Pavão, do CREFITO-2; Dr. Reginaldo Bonatti, e Dr. João Paulo Fernandes Filho, do CREFITO-3; Dr. Anderson Luís Coelho, Dra. Flávia Massa Cipriani, Dra. Jocimar Avelar Martins, Dr. Gustavo Oliveira da Rocha, Dr. Hermann Alecsandro Rodrigues, Dr. Hugo Pereira Goretti, e Dr. Luiz Chimicatti, do CREFITO-4; Dr. Fernando Antônio de Mello Prati, e Dr. Marcelo de Melo Rieder, do CREFITO-5; Dr. Flávio Feitosa de Pessoa Carvalho, do CREFITO-6; Dr. José Roberto Borges dos Santos, do CREFITO-7; Dr. Elias Nasrala Neto, do CREFITO-9; Dr. Irineu Jorge Sartor, e Dr. Rômulo Nolasco de Brito, do CREFITO-10; Dr. Afonso Jorge Ventuolo Duarte, e Dr. Renato de Freitas Hoelzle Júnior, do CREFITO-11; Dr. José Wagner Cavalcante Muniz, do CREFITO-12; Dra. Patrícia Zanetti, do CREFITO-13; Dr. Marcelino Martins, do CREFITO-14; Dr. Marcelo Dalla B. de Almeida, e Dra. Julimery C. Fernandes, do CREFITO-15.
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CIFIKIM: Países do Mercosul discutem especialidades profissionais da Fisioterapia
Peculiaridades e métodos de concessão de títulos são abordados
Nos dias 23 e 24 de maio, em Montevidéu, no Uruguai, foi realizada a reunião da Comissão de Integração de Fisioterapia e Kinesiologia do Mercosul (CIFIKIM), em que se discutiram as especialidades profissionais dos fisioterapeutas. Em 2014, as diretrizes curriculares da Fisioterapia brasileira foram adotadas como referência; neste ano, mais uma vez, a consolidação da profissão no Brasil serviu como modelo em relação às especialidades profissionais e acadêmicas. O evento contou com a participação dos fisioterapeutas representantes do COFFITO, Dr. Elias Nasrala Neto e Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira; além de representantes da Argentina, Paraguai e Uruguai.
As diferenças entre os países novamente foram pontuadas: enquanto, no Brasil, a Fisioterapia é regulamentada por lei desde 1969, alguns países ainda buscam regulamentação. Outro diferencial é a regulação por meio de conselho profissional, algo que, em relação aos títulos de especialista, já assegurou à Fisioterapia o total de 14 especialidades profissionais reconhecidas pelo COFFITO, número expressivo frente à realidade da Argentina e do Paraguai, que possuem oito e duas especialidades, respectivamente. No Uruguai, atualmente, está sendo estudada a implementação da especialidade de Osteopatia.
No Brasil, um fisioterapeuta pode requerer especialidade profissional nas seguintes áreas: Acupuntura; Fisioterapia Aquática; Fisioterapia Cardiovascular; Fisioterapia Dermatofuncional; Fisioterapia Esportiva; Fisioterapia do Trabalho; Fisioterapia em Oncologia; Fisioterapia em Osteopatia; Fisioterapia em Quiropraxia; Fisioterapia na Saúde da Mulher; Fisioterapia em Terapia Intensiva; Fisioterapia Neurofuncional; Fisioterapia Respiratória; e Fisioterapia Tráumato-Ortopédica.
Para a Dra. Maria Teresa Dresch da Silveira, estes encontros mostram a maturidade da Fisioterapia no Brasil, bem como evidenciam a autonomia da profissão. Segundo ela, a liberdade de a profissão ser regida por seus pares fez com que a evolução da profissão acontecesse de maneira mais harmoniosa e afim às necessidades da carreira e da sociedade.
Especialidade profissional e acadêmica
Segundo o Dr. Elias Nasrala Neto, outro tema bastante abordado durante a reunião foi a diferença entre as especialidades profissionais e as especialidades acadêmicas. Na oportunidade, ele explicou como isso funciona no Brasil, dando destaque, inclusive, ao Exame Nacional de Títulos de Especialista Profissional, realizado por meio da parceria entre o COFFITO e as associações profissionais. Na área acadêmica, o reconhecimento dos títulos fica sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
A discussão ainda teve maior amplitude com a presença de representantes das três instituições de ensino do Uruguai. Além disso, o grupo aproveitou o momento para abordar a utilização das diretrizes curriculares brasileiras e a criação de uma lei específica para a Fisioterapia no Uruguai.
SGT-11
Durante o encontro, foi promovido debate com os membros do Subgrupo de Trabalho 11 (SGT-11), do Ministério da Saúde do Uruguai, cuja meta é a discussão da integração da Fisioterapia nos países que pertencem ao Mercosul.
COFFITO participa de 1º Simpósio Internacional de Práticas Integrativas e Complementares Baseadas em Evidências (SIPIC)
Evento organizado pela UnB teve mesa redonda com conselhos profissionais de saúde; COFFITO defendeu a prática da Acupuntura multiprofissional
No dia 12, no Campus Darcy Ribeiro da Universidade de Brasília (UnB), foi realizada a mesa redonda As Práticas Integrativas em Saúde na Perspectiva de uma Ação Interprofissional, durante o 1º Simpósio Internacional de Práticas Integrativas e Complementares Baseadas em Evidências (I SIPIC). Na ocasião, o diretor-tesoureiro do COFFITO, Dr. Wilen Heil e Silva, representou o Conselho e as categorias de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional na utilização das atividades que compõem a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC).
A mesa contou também com representantes dos conselhos de Biomedicina, Farmácia, Medicina, e Nutrição, permitindo às categorias análise e atuação das profissões por meio das práticas integrativas. A representante do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, Dra. Martha Helena Zappalá Borges, enfatizou, em sua fala, a relação da Medicina com a Acupuntura, destacando-a como uma das 53 especialidades médicas e fazendo uma breve alusão à exclusividade da prática da Medicina tradicional chinesa por médicos.
Em defesa da Acupuntura multiprofissional, inclusive assegurada juridicamente pelo COFFITO, o Dr. Wilen Heil e Silva, respaldado pelo trabalho que desenvolve junto ao Conselho Nacional de Saúde, e, em especial, pelo fato de presidir a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares, aproveitou para expor sua opinião sobre a saúde multiprofissional nessas práticas. “Precisamos conhecer a lei e as limitações dos conselhos profissionais. É necessário frisar que, entre as competências desses órgãos, não está incluída a determinação de atos restritivos, como disposto na resolução da Medicina, que considera a prática da Acupuntura exclusiva da profissão”, ressaltou.
Segundo ele, as ações previstas no PNPIC têm caráter multiprofissional. “Precisamos reconhecer o trabalho desenvolvido pelas demais categorias frente às práticas. No caso da Acupuntura, por exemplo, devem ser ponderados alguns detalhes, como o fato de o COFFITO ter sido o primeiro Conselho a reconhecer e legislar sobre o assunto, em 1985. A Medicina, por outro lado, em 1972 publicou resolução desacreditando a prática da Medicina tradicional chinesa, o que foi posteriormente enfatizado em parecer publicado em 1990. A opinião do CFM sobre a Acupuntura teria outro viés apenas em 1995, quando, há dez anos, a Fisioterapia já trilhava sua trajetória profissional na Acupuntura”, acrescentou o Dr. Wilen Heil e Silva.
Outro tema abordado pelo representante do COFFITO foi a importância do controle social e a participação efetiva da sociedade na apresentação de suas demandas e na construção de políticas públicas. Ele, inclusive, recordou que as práticas integrativas surgiram na 8ª Conferência Nacional de Saúde, tendo como base as necessidades da sociedade e as experiências positivas dos profissionais da saúde.
A mesa contou, ainda, com as falas da Farmácia, Nutrição e Biomedicina. A Farmácia deu destaque à ciência e composição dos fitoterápicos, bem como a importância da homeopatia e da fitoterapia serem estudadas durante a graduação. A Nutrição e a Biomedicina também deram enfoque ao tópico. A nutrição clínica, em especial os “superalimentos”, que atualmente são transformados em cápsulas; e a utilização da Acupuntura por biomédicos também fizeram parte da discussão.
Grupo de Trabalho analisa a Microfisioterapia
O COFFITO, visando atender solicitação da comunidade fisioterapêutica e cumprindo a sua obrigação legal, ou seja, a de proteger a sociedade, criou um Grupo de Trabalho destinado a estudar a utilização, bem como a viabilidade de regulamentação da técnica de Microfisioterapia. Para realizar a análise, foram convidados profissionais especialistas e afins ao tópico: o Dr. Sérgio Fonseca, doutor em Fisioterapia, com atuação na área de musculoesquelética; o Dr. João Eduardo Araújo, doutor em Psicobiologia, e especialista em Acupuntura; a Dra. Christina Cepeda, doutora em Atividade Física e Saúde, e especialista em Tráumato-Ortopedia; e o diretor-tesoureiro do COFFITO, e especialista em Fisioterapia do Trabalho e Acupuntura, Dr. Wilen Heil e Silva.
No dia 27 de fevereiro, em Brasília, foi realizada mais uma reunião do GT, cujo estudo centra-se na utilização da técnica de Microfisioterapia por fisioterapeutas, tendo como metodologia critérios e comprovações científicas.
Veja as principais movimentações no Congresso Nacional para a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional em 2014
O COFFITO, por meio da CAP, acompanhou 191 proposições legislativas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Criada para representar a Fisioterapia e a Terapia Ocupacional frente aos deputados e senadores, a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) do COFFITO tem como missão acompanhar projetos de lei relacionados, direta ou indiretamente, às profissões, bem como promover ações que visem divulgar a importância da atividade profissional para a saúde brasileira. Em 2014 foram monitorados 191 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Veja abaixo as principais ações e conquistas do último ano.
Entenda as ações da CAP
Além de acompanhar a tramitação dos projetos de lei, a CAP também realiza as seguintes atividades: sugestão de alternativas; intervenções em proposições, confecção de emendas e substitutivos; interlocução com os parlamentares, no intuito de expor a opinião do Conselho sobre determinadas matérias; apresentação de dados para comprovar como determinadas ações poderiam refletir na sociedade.
Vitória: Simples Nacional
No ano passado as profissões puderam comemorar a inclusão da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional no PLP 237/2012, ou seja, o Simples Nacional. Para que essa vitória fosse possível, a CAP realizou reuniões com os poderes executivos e legislativos para apresentar a atuação do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional, bem como os benefícios que a inserção em uma tributação simplificada traria não só às categorias, mas também para a saúde da população.
De olho nos novos projetos de lei
No início do ano legislativo, a CAP realiza uma triagem em todas as novas proposições apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em 2014, 79 novas proposições foram identificadas, estando relacionadas, direta ou indiretamente, à atividade de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional.
Projetos em destaque
O PL 1549/2003, que dispõe sobrea regulamentação da Acupuntura, também esteve na pauta da CAP, quando por meio de sólidos argumentos, o COFFITO obteve relatório positivo na Comissão de Constituição e Justiça, que garantiu a prática da Acupuntura a todos os profissionais da área da saúde com especialização no tema. Outra atuação importante do grupo foi no PL 1436/2011,o qual trata da regulamentação da Quiropraxia, e em que, devido à atuação constante da CAP junto ao relator, presidente e membros da Comissão de Educação, foi evitada a aprovação da matéria. O final do ano contou, também, com o PLS 350/2014– que altera a Lei nº 12.842, a qual dispõe sobre o exercício da medicina – na lista de demandas da Comissão, quando, em conversa com senadores, foram realizadas mobilizações para viabilizar a apresentação de emendas ao projeto.
Representação da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional em discussões nacionais
O COFFITO e as profissões passaram a ter voz em diversos fóruns e grupos de discussão, entre eles: seminário sobre “Doenças raras”; mesa redonda para “Levantamento de demandas da Sociedade Civil Organizada para 2014”; audiência pública sobre “Internação Compulsória de Dependentes Químicos em Unidades Terapêuticas”; audiência pública para “prestar esclarecimentos a respeito dos recursos oriundos da Nova Lei Pelé que estão liberados para os clubes investirem na formação de atletas olímpicos e paralímpicos”; comissão geral para “discutir propostas de atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”; audiência pública para “debater a regulamentação de profissões”; audiência pública para “discutir a Terapia Comunitária Integrativa e as políticas públicas: tecnologia social para saúde, educação e áreas sociais”; discussão sobre o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – “Viver Sem Limites” – no âmbito da Subcomissão Especial; audiência pública para “debater a respeito da Política Nacional de Cuidadores”; audiência pública sobre “a transposição do regime celetista para o estatutário dos trabalhadores dos conselhos de fiscalização profissional”; “Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem” – Movimento Novembro Azul; audiência pública sobre “Políticas Públicas de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas”; fórum sobre Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher; e audiência pública para instruir o Projeto de Lei nº 37/2013 da Câmara, que dispõe sobre “O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas, e trata do financiamento das políticas sobre drogas”.
Confira algumas das propostas acompanhadas pelo COFFITO em 2014:
Na Câmara dos Deputados
PL 795/2003, que “Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Psicomotricista e autoriza a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Psicomotricidade”;
PL 1549/2003, que “Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências”;
PL 7699/2006, que “Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências”;
PL 780/2007, que “Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país”;
PL 5979/2009, que “Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.856, de 1º de março de 1994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais”;
PL 6206/2009, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família”;
PL 6083/2009, que “Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta”;
PL 6959/2010, que “Regulamenta a profissão de terapeuta naturista”;
PL 7200/2010, que “Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social”;
PL 1436/2011, que “Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista”;
PLP 237/2012, que “Altera a Lei Complementar n° 123/2006 – Estatuto das Micro e Pequenas Empresas”;
PL 3804/2012, que dispõe sobre o “Profissional que exerce a Naturologia, que utiliza técnicas e procedimentos terapêuticos tidos como holísticos visando à promoção e à recuperação da saúde”;
PL 4702/2012, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa idosa e dá outras providências”;
PL 4761/2012, que “Dispõe sobre a prática de equoterapia”;
PL 4815/2012, que “Acrescenta o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoal”;
PL 6126/2013, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina”.
No Senado Federal
PLS 467/2008, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional”;
PLS 380/2011, que “Altera a Lei nº 9.961, de 2000, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para estabelecer, dentre as competências da Agência, a de definir índices de reajustes dos honorários médicos, procedimentos e eventos em saúde oferecidos pelas operadoras de planos de saúde”;
PLS 399/2011, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica”;
PLS 473/2011, que “Regulamenta o exercício da Acupuntura”;
PLS 599/2011, que “Regulamenta o exercício da profissão de quiropraxista”;
PLS 701/2011, que “Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que “Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional”, para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências”;
PLC 72/2012(PL 4261/2004), que “Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional no Programa Saúde da Família – PSF”;
PLS 358/2012, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que os índices de reajuste das mensalidades dos planos de saúde sejam aplicados à remuneração por consultas médicas”;
PLS 350/2014, que “Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013,que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico”(Ato Médico).
Demais reuniões e representações
Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, para discussão sobre a NR4 (saúde e segurança no trabalho);
Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República – SMPE/PR, para discussão sobre a inclusão dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais no Simples Nacional, com enquadramento no Anexo III;
Presidência da República, para Sanção do PLP 237/2012 (Estatuto das Micro e Pequenas Empresas).
Composição
A Comissão de Assuntos Parlamentares foi criada pelo COFFITO em 2008 e é composta por: Dr. Roberto Mattar Cepeda; Dra. Luziana Maranhão; Dr. Bruno Metre; Dr. Bruno Vilaça; Dr. Denilson Magalhães; Dra. Isabela Álvares dos Santos; Dr. José Roberto Santos; Dr. Ricardo Lotif Araújo; Dr. Silano Souto Mendes Barros; Dr. Rômulo Nolasco Brito; Dr. Wander de Oliveira; e a assessora parlamentar Carla Bencke.