São conquistas sobre conquistas! Os Profissionais do Sistema COFFITO/CREFITOs sempre com motivos para comemorar. A afirmação de que diagnósticos fisioterapêuticos só poderiam ser fornecidos por médicos não é mais compatível com o contexto atual.
Continue readingInformações parciais, incompletas e enviesadas devem ser combatidas
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais podem praticar acupuntura, quiropraxia e osteopatia, além de fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho
Continue readingO Plenário do CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL – COFFITO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em sua 374ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 09 de dezembro de 2022, em sua subsede, situada na Rua Padre Anchieta 2285, Edifício Delta Center, Salas 801/802, Bairro Bigorrilho, Curitiba/PR, e em conformidade com a competência prevista nos incisos II, III e XI do art. 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975;
Considerando o disposto no Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969;
Considerando a Lei nº 14.231, de 28 de outubro de 2021, que incluiu o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional na Estratégia Saúde da Família;
Considerando a regulamentação sobre a atenção domiciliar do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria MS/GM nº 825, de 25 de abril de 2016, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar;
Considerando a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), adotada pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
Considerando a obrigatoriedade dos parâmetros assistenciais definidos pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
Considerando o Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos (RBPF);
Considerando a Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF);
Considerando as Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs), que possuem caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 502, de 27 de maio de 2021; resolve:
Art. 1º Para os efeitos desta norma entende-se por Atenção Domiciliar de Fisioterapia as ações desenvolvidas no domicílio da pessoa, que visem à promoção de sua saúde, à prevenção de agravos e à recuperação funcional, além de cuidados paliativos, seja na esfera pública ou privada, incluindo também as ILPIs e demais instituições de caráter domiciliar coletivo.
Art. 2º A Atenção Domiciliar de Fisioterapia poderá ser executada nos três níveis de atenção à saúde: primário, secundário e terciário, de forma autônoma ou em equipe multiprofissional, sendo desempenhada pelo setor privado ou público, buscando sempre os princípios da integralidade e equidade do SUS.
Art. 3º A Atenção Domiciliar de Fisioterapia compreende as seguintes modalidades:
I – consulta;
II – assistência: compreende todas as ações, sejam elas educativas ou assistenciais, diagnósticas e/ou terapêuticas, desenvolvidas pelos profissionais de Fisioterapia em domicílio, direcionadas ao paciente e seus familiares;
III – internação: é a prestação de cuidados sistematizados de forma integral e contínua em domicílio, com oferta de tecnologia e de recursos humanos, equipamentos e materiais necessários, para pacientes que demandam assistência semelhante à oferecida em ambiente hospitalar.
Art. 4º Na Atenção Domiciliar de Fisioterapia, são atribuições exclusivas do fisioterapeuta:
I – realizar consulta, diagnóstico e prescrição fisioterapêutica, prognóstico e alta fisioterapêutica, com base no estabelecimento de um plano terapêutico detalhado, norteado em indicadores com dados quantitativos e qualitativos periódicos, como também utilização e interpretação de escalas, questionários e testes funcionais;
II – dimensionar a equipe de Fisioterapia;
III – planejar, organizar, coordenar, supervisionar e avaliar a prestação da assistência de Fisioterapia;
IV – prescrever e executar os métodos e técnicas de Fisioterapia para os quais esteja habilitado e, quando necessário, solicitar avaliação e acompanhamento de fisioterapeuta especialista;
V – exercer, sempre que possível, a interdisciplinaridade, trocando informações com os demais profissionais de saúde envolvidos, visando integralidade da gestão do cuidado centrado no paciente;
VI – avaliar, organizar e coordenar as condições ambientais, equipamentos e materiais necessários à assistência fisioterapêutica competente, resolutiva e segura;
VII – encaminhar o paciente após a alta domiciliar, sempre que necessário, para outras modalidades de assistência fisioterapêutica;
VIII – orientar o cuidador quanto aos cuidados básicos para melhora do quadro funcional do paciente.
Parágrafo único. Na execução de suas competências ainda poderá:
a) solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionários e testes funcionais;
b) solicitar, realizar e interpretar exames complementares;
c) planejar e executar medidas de prevenção e segurança do paciente;
d) prescrever, confeccionar e gerenciar órteses, próteses e tecnologia assistiva.
Art. 5º Todas as ações concernentes à Atenção Domiciliar de Fisioterapia devem ser registradas em prontuário a ser mantido no domicílio do paciente, sob os seus cuidados ou da família, conforme a Resolução-COFFITO nº 414/2012 e a RDC nº 11/2006.
Art. 6º A decisão e definição do plano fisioterapêutico domiciliar é de exclusiva responsabilidade do fisioterapeuta, mediante seu próprio diagnóstico.
Art. 7º O fisioterapeuta poderá fazer uso da teleconsulta e telemonitoramento para acompanhamento dos pacientes domiciliares, sempre que houver necessidade, baseando sua decisão em evidências científicas, no benefício e na segurança oferecida aos pacientes.
Art. 8º As empresas que exercem como atividade a Fisioterapia na atenção domiciliar devem registrar-se nos respectivos Conselhos Regionais.
Art. 9º O fisioterapeuta e as pessoas jurídicas que prestam serviços de Fisioterapia devem solicitar a anuência para a intervenção fisioterapêutica no paciente, por meio do Termo de Consentimento, a ser assinado pelo paciente ou pelo responsável legal, em caso de impedimento de pacientes inimputáveis.
Art. 10. Os casos omissos serão deliberados pelo Plenário do COFFITO.
Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições da Resolução-COFFITO nº 474, de 20 de dezembro de 2016.
ABIDIEL PEREIRA DIAS
Diretor-SecretárioEm exercício
ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho
O profissional de Fisioterapia, agora com o RBPF e CBDF realizará com muito maior assertividade procedimentos fisioterapêuticos. Leia na íntegra…
Fixa e estabelece o Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no exercício de suas atribuições, nos termos das normas contidas no artigo 5º, incisos II e XII, da Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e na Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, em sua 357ª Reunião Plenária Ordinária, realizada em 28 de março de 2022;
Considerando que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO, em seu papel como órgão normatizador e Tribunal Superior de Ética Profissional, promotor da exação profissional em defesa da saúde pública, com vistas a reconhecer e amparar os procedimentos fisioterapêuticos e garantir a suficiência – em quantidade e qualidade – de adequada assistência fisioterapêutica à população brasileira, constituiu, a partir de uma revisão da 4ª Edição do Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – RNPF, este instrumento normativo, com denominação para Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos – RBPF, adequando-o e atualizando-o à situação atual da Fisioterapia brasileira; tendo por base evidências científicas e clínicas, demandas epidemiológicas, e pesquisa científica realizada pela Fundação Getúlio Vargas – FGV/2009, que serviu como alicerce econômico para subsidiar a precificação da 3ª Edição do RNPF – reajustada anualmente, no que tange à sustentabilidade da prática assistencial do fisioterapeuta ao sistema de saúde brasileiro, por meio dos procedimentos referendados nesse sistema;
Considerando o Acordão nº 357, de 27 de setembro de 2019, que altera a nomenclatura de CHF: Coeficiente de Honorários Fisioterapêuticos, para CV: Coeficiente de Valoração, conforme previsão contida na Resolução-COFFITO nº 482, de 1º de abril de 2017, enfatizando que “o RNPF – agora RBPF – é uma classificação de procedimentos e não de honorários”, em que o valor mínimo precificado é atribuído com base em um estudo científico de custo-efetividade (FGV/2009), com fins a dar sustentabilidade à prática dos procedimentos fisioterapêuticos, primando pela qualidade destes e segurança do paciente;
Considerando que, segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, a Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID-11, e a Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidade e Saúde – CIF são complementares e ambas estão alinhadas com a Classificação Internacional de Intervenção em Saúde (ICHI), que descreve as intervenções em saúde para promover uma padronização na terminologia e atos terapêuticos e que guarda estreita relação teórico-prática e técnico-científica com o RBPF e que as três classificações servem como base cognitiva e epistemológica para os processos terapêuticos que objetivam promover ou recuperar a saúde geral e a saúde funcional a partir de um estado de funcionalidade por um maior período de tempo em todas as fases do ciclo de vida;
Considerando que a Comissão Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (CNPF) desenvolveu, simultaneamente a Edição do RBPF, a criação da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos – CBDF, que vem preencher uma lacuna na composição do fazer do fisioterapeuta brasileiro e tem relação estreita com o RBPF, visto que os procedimentos de consultas e exames funcionais são utilizados com fins de discernir a(s) hipótese(s) do(s) diagnóstico(s) fisioterapêutico(s), e a partir deste(s) prescrever as intervenções fisioterapêuticas; resolve:
Art. 1º Fica aprovado, conforme os incisos II e XII do artigo 5º da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, o Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos – RBPF, nos termos constantes desta Resolução.
PARTE I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 2º As alterações introduzidas nesta edição possibilitaram contribuições dos CREFITOs, foram analisadas e discutidas pela Comissão Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – CNPF-COFFITO e aprovadas em reunião plenária do COFFITO.
Art. 3º O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos – RBPF deve ser utilizado como uma referência para a descrição dos procedimentos fisioterapêuticos por meio de consultas, exames funcionais, intervenções fisioterapêuticas, consultorias, assessorias e gestão. Esses, em atenção à Resolução-COFFITO nº 367, de 20 de maio de 2009, têm como base a linguagem da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, nesta Resolução combinada com a Classificação Internacional de Intervenções em Saúde – ICHI, a fim de compatibilizar as nomenclaturas dos procedimentos com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde – OMS.
Art. 4º A revisão e atualização constantes desta Classificação têm o propósito ético-deontológico, no sentido de reconhecer e amparar procedimentos fisioterapêuticos eficazes e resolutos – sob a ótica das evidências científicas, em prol da segurança dos usuários dos serviços fisioterapêuticos no sistema de saúde brasileiro.
Art. 5º Nesta Resolução, a CNPF prevê atualização bianual do RBPF, estipulando os anos pares para publicação e o período de 1º de fevereiro a 31 de março dos anos ímpares para encaminhamentos de proposições de mudanças ao COFFITO, pelos regionais, por profissionais e entidades associativas conveniadas.
PARTE II
ORIENTAÇÕES GERAIS
Seção I
Da Classificação
Art. 6º O Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos – RBPF constitui-se em um instrumento básico para a caracterização dos atos fisioterapêuticos no Sistema de Saúde Brasileiro, classificando-os e hierarquizando-os, com base na funcionalidade humana e em índices de valoração profissional, adequados ao exercício qualitativo e seguro da Fisioterapia brasileira.
I – esta classificação ratifica a identidade do fisioterapeuta na forma adequada ao contexto das relações de saúde, invocando uma postura profissional ética, comprometida com a melhoria da qualidade assistencial, com responsabilidade social, sem perder de vista o binômio autonomia e dignidade, que se completa com o amparo normativo dos seus atos e valoração condigna;
II – a precificação dos procedimentos contidos no RBPF está expressa em reais, através da interpretação dos valores do Coeficiente de Valoração – CV, propostos em caráter ético-deontológico, a fim de prover – minimamente – subsídio à execução qualitativa e segura.
Seção II
Das Comissões Nacional e Regionais
Art. 7º As diretrizes para implementação do RBPF junto ao Sistema de Saúde Brasileiro serão coordenadas pela Comissão Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos – CNPF.
Seção III
Instruções Gerais
Art. 8º O presente Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos tem como finalidade viabilizar uma assistência fisioterapêutica adequada ao Sistema de Saúde Brasileiro. Por isto, caracteriza os procedimentos fisioterapêuticos, fundamentados em recomendações científicas e demandas epidemiológicas atuais, e estabelece seus respectivos índices mínimos de preços por procedimentos, baseados em estudo científico-econômico.
Art. 9º Somente o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO poderá alterar esse referencial em sua estrutura, nomenclatura e precificação dos procedimentos.
Art. 10. Preconiza-se a utilização do modelo, da linguagem e da estrutura da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, da Organização Mundial da Saúde (OMS), para a descrição das alterações funcionais, alterações estruturais, limitações de atividades, restrições da participação social e do envolvimento dos fatores ambientais, nos prontuários e relatórios eventualmente necessários para o exercício profissional do fisioterapeuta.
Art. 11. Os valores do RBPF estão expressos em Coeficiente de Valoração – CV. Cada CV vale no mínimo R$0,73 (setenta e três centavos de Real), este atualizado em 1º de janeiro de 2023.
Art. 12. Os valores são precificados em reais, com reajuste anual, aplicando-se o valor acumulado ao ano do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – IPC/FIPE – Setor Saúde, e/ou outros que o substitua, respondendo às perdas inflacionárias no período, com data-base no dia 1º de janeiro.
§ 1º Os valores previstos no Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos foram estabelecidos por meio de estudos qualificados e traduzem a realidade mercadológica atual, servindo como parâmetro mediano aos profissionais, devendo ser observado sob esse prisma.
§ 2º O referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos previstos nesta Resolução não obriga o profissional e nem mesmo deverá atribuir responsabilidade ético-disciplinar em caso de sua inobservância.
Art. 13. Os procedimentos fisioterapêuticos poderão receber precificação acrescida de 20% (vinte por cento), quando realizados por especialistas profissionais na área de atuação, com certificação chancelada pela associação científica respectiva e registrada pelo COFFITO.
Art. 14. Os casos omissos serão deliberados e resolvidos pelo Plenário do COFFITO.
Art. 15. Fica revogada a Resolução Nº 482, de 1º de abril de 2017.
Art. 16. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO 1 – Referencial Brasileiro de Procedimentos Fisioterapêuticos – RBPF
ABIDIEL PEREIRA DIAS
Diretor-Secretário Em exercício
ROBERTO MATTAR CEPEDA
Presidente do Conselho
A CBDF É FUNDAMENTAL PARA ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA NA ÁREA DE PERÍCIA. É O DIAGNÓSTICO FISIOTERAPÊUTICO AUXILIANDO O PROFISSIONAL DE FISIOTERAPIA, A LEVAR SAÚDE À POPULAÇÃO.
Encerrar projetos e criar metas para o próximo ano. Fazemos isso em nossas vidas pessoais e, consequentemente, em nossas vidas profissionais. Todos os anos, aqui no COFFITO, analisamos tudo aquilo que foi possível alcançar, avaliamos as dificuldades e estudamos as nossas conquistas.
Muitos dos nossos objetivos nem sempre estão simplesmente no nosso fazer, eles dependem de outros atores, a exemplo dos que envolvem a Comissão de Assuntos Parlamentares (CAP) e seus mais de 1.300 projetos de lei em monitoramento, destes 300 de alta prioridade. O piso salarial, que visa à dignidade das profissões, foi, por fim, aprovado no Senado. Infelizmente não conseguimos aprová-lo neste ano na Câmara, mas fomos vigilantes e constantes, fornecemos subsídios, conquistamos apoios e desde o seu início lutamos por fontes de financiamento para garantir a sua viabilidade. Em 2023 seguiremos e, com sorte, muito em breve, vamos comemorar essa conquista tão importante.
Por meio da CAP, que congrega representantes de todo o Sistema COFFITO/CREFITOs, sendo presidentes e conselheiros, tivemos outros importantes resultados que merecem ser listados: PL nº1985, que determina permanência dos fisioterapeutas nos Centros de Terapia Intensiva (atualmente aprovado na Câmara) e a Lei Geral do Esporte (aprovada na Câmara e no Senado).
Além do nosso trabalho de monitoria, também ocupa a nossa agenda a defesa dos direitos das nossas profissões, principalmente quando outras categorias tentam restringir, sob argumentos escusos, que no fim prejudicam, acima de tudo, a saúde. Pois bem, nosso departamento jurídico, com base em justificativas legais, subsidiados pelo fazer de cada fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, prevaleceram. Uma das nossas decisões recentes mais importantes é uma que sequer merecia ter sido contestada, mas foi. Agora, o que já sabíamos ganhou reconhecimento legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) – Diagnóstico não é exclusividade médica. Diagnóstico fisioterapêutico e terapêutico ocupacional são propriedades dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Vamos comemorar essa vitória, pois, sim, ela é mais um reconhecimento do quanto seguimos evoluindo como profissões. Vamos estudá-la para futuras discussões em outras pautas, seguiremos atentos e em defesa dos fisioterapeutas e dos terapeutas ocupacionais. Saibam que, muitas vezes, parte do que fazemos tem seu próprio tempo de divulgação, o que nos garante maior assertividade.
Em 2022, também concluímos o Exame Nacional para Concessão do Título de Especialista Profissional, aumentando, assim, o número de especialistas profissionais. Lançamos um novo sistema de classificação dos nossos diagnósticos, com termos próprios da nossa categoria. A Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos e Terapêuticos Ocupacionais (CBDF) é um marco nesses 53 anos de regulamentação. Agora, já estamos estudando a classificação destinada aos terapeutas ocupacionais e, até mesmo, uma consulta junto aos fisioterapeutas para constante atualização da CBDF, acolhendo, assim, todas as nossas nuances e especificidades.
Outra normativa deste ano foi a Resolução-COFFITO nº 548, que trouxe aos profissionais definições específicas quanto à atuação e ao exercício nas oficinas ortopédicas, responsabilidade técnica, no gerenciamento, na prescrição, manutenção, tomada de medidas, confecção, adaptação de órteses e próteses e meios auxiliares de locomoção, tecnologia assistiva, palmilhas, calçados ortopédicos, entre outros, além da realização das respectivas provas e/ou adaptações necessárias.
Para encerrar, 2022 foi um ano longo, marcado pela retomada da presencialidade, mas acompanhado, de perto, pelos resquícios de pandemia, que neste final de ano voltaram a aumentar e, certamente, necessitará ainda de mais suporte dos nossos profissionais que atuam nas UTIs.
Mas, ser da saúde é ser permanente e constante. É estar presente sempre que for preciso. É cuidar de um bem que não tem preço, é cuidar da vida e garantir que aquele indivíduo tenha uma longa história pela frente.
Este ano pode estar chegando ao fim, mas os nossos objetivos e metas seguem firmes para 2023. Aliás, muito em breve, já teremos um presente muito esperado pelos profissionais, a nossa cédula de identidade profissional em versão digital. Já estamos em fase de testes e logo teremos ela disponível para todos!
Feliz Natal, um ótimo Ano Novo e que em 2023 as nossas profissões cresçam ainda mais!
Dr. Roberto Mattar Cepeda
Presidente do COFFITO
O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional comunica a Adjudicação e Homologação do PAD Nº 10/2022 – Dispensa de Licitação nos termos da lei 8.666/93 e 14.133/2021 – CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) – CONTRATADO: HOTEL SAN MARCO BRASÍLIA LTDA, CNPJ 43.369.882/0001-70. OBJETO: Locação de espaço para a realização do evento de lançamento da CBDF. Valor Global de R$ 5.445,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais).
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ROBERTO MATTAR CEPEDA
PRESIDENTE
A Comissão Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (CNPF) do COFFITO realizou reunião, no dia 13 de julho, para estudar atualizações ao Referencial Nacional de Procedimentos Fisioterapêuticos (RNPF). Continue reading
